A Comunidade da Ciclovia, também conhecida como Barreira, está localizada às margens da Lagoa de Piratininga e parcialmente dentro da Bacia do Rio Jacaré, em sua foz, ocorrendo, então, aí a superposição das obras do Parque Orla Piratininga e da Renaturalização da Bacia do Jacaré. Atualmente, a Comunidade comporta aproximadamente 1.277 famílias e 2.400 moradores. A área possui infraestrutura urbanística precária, além de infraestrutura de água e esgoto deficientes, assim como de gestão de resíduos sólidos.
A Regularização Fundiária é um procedimento técnico que inclui ações jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com o objetivo de integrar áreas informais à cidade. A Regularização Fundiária é um instrumento de Política Pública para promoção da cidadania e a garantia do direito à cidade.
A área de ocupação irregular, hoje incorporada ao tecido urbano da cidade, apresenta alguns dos piores indicadores sociais do município, caracterizando uma população extremamente vulnerável a mudanças no território, tanto do ponto de vista socioeconômico, quanto jurídico.
Durante as audiências públicas e oficinas de planejamento coletivo do Parque Orla, veio à tona a principal preocupação da população local com antigas ameaças de remoção e a reivindicação enfática para a sua permanência no local, por meio da regularização fundiária. Percebeu-se, inclusive, que a falta de tal procedimento e a insegurança jurídica em que se encontravam foi motivador de resistência dos moradores ao projeto do Parque Orla Piratininga. Ademais, o trecho em que se encontra a Comunidade da Ciclovia corresponde ao local onde serão implantados os jardins filtrantes e, portanto, onde o envolvimento e cooperação da população local na manutenção desse espaço se torna ainda mais necessário.
Neste contexto, a equipe do PRO Sustentável incluiu uma frente de trabalho para realização da Regularização Fundiária das Comunidades no entorno da Lagoa de Piratininga. A primeira Comunidade a receber o projeto é a Ciclovia / Barreira, além de ser a maior em extensão territorial e em população, e a primeira a ser afetada pelas obras do POP. No início do projeto foram realizadas reuniões com os moradores da Comunidade da Ciclovia, com vistas a explicar o que é um processo de Regularização Fundiária e tirar dúvidas quanto ao escopo do serviço contratado.
Foi concluído o levantamento socioeconômico e fundiário das famílias e físico-ambiental dos imóveis, com a conformação de um banco de dados com as informações coletadas. Os projetos de urbanização da Comunidade foram concluídos, no escopo dos projetos de Saneamento Ambiental, assim como estudo preliminar para a regularização fundiária, com a proposta do novo parcelamento. O projeto de regularização fundiária irá consolidar esses dois produtos para apresentar uma proposta à população.
Neste projeto foram indicados 11 imóveis para desapropriação total, sendo que sete deles estão em áreas de risco junto aos rios Arrozal e Jacaré, e quatro em áreas onde será necessária a abertura de vias para implantação de infraestrutura urbana. As famílias que residem nestes imóveis estão sendo acompanhadas pela equipe de trabalho social do projeto e os processos de desapropriação e indenização estão em curso na Procuradoria Geral do Município. Será adotado preferencialmente a solução de compra assistida para o reassentamento das famílias, considerando que a maior parte deseja permanecer na Comunidade.
Levantamentos e atenção às famílias a serem removidas
O atendimento às famílias afetadas vem ocorrendo por meio de visitas domiciliares e contato constante, para o acolhimento da família e esclarecimento de dúvidas sobre o processo de desapropriação. Foram realizadas também reuniões coletivas com as famílias afetadas, para justificar as remoções, e apresentar as condições e etapas do processo de desapropriação. Estas remoções, indicadas pelos projetos de Saneamento Ambiental e Regularização Fundiária, têm como justificativa o fato dos imóveis estarem em área de risco e a necessidade de implantação de infraestrutura pelos projetos citados.
As visitas para avaliação dos imóveis indicados à remoção foram realizadas, com apoio da secretaria municipal de urbanismo (SMU), assim como as reuniões iniciais de negociação, individuais, com cada família afetada, com apoio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHRF) e a Procuradoria Geral do Município (PGM). Nas reuniões individuais foram apresentadas as opções de indenização e reassentamento para cada caso, especificamente, assim como as condições ofertadas pela Prefeitura, e suas respectivas condições.
Paralelamente, vem-se trabalhando com a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHRF) para identificar imóveis com características compatíveis com a solução de compra assistida e que atenda às expectativas das famílias impactadas, de forma a assegurar condições de segurança, salubridade e bem estar à família reassentada.
Em setembro de 2021 foi publicado o Decreto nº 14154/2021 que institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade “REURB-S” na Comunidade da Ciclovia / Barreira, informando em seus anexos:
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Auto de Demarcação Urbanística (anexo I);
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Mapa fundiário da comunidade da Ciclovia / Barreira, que é a planta de sobreposição do imóvel demarcado com a situação da área constante do registro de imóveis (anexo II);
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Planta perimetral da área demarcada (anexo III);
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Memorial descritivo da área demarcada (anexo IV);
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Relação de glebas e lotes atingidos pelo auto de demarcação, conforme matrículas e transcrições encontradas e proprietários identificados (anexo V);
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Minutas de notificação pessoal e por edital dos titulares de imóvel abrangido pela demarcação (anexo VI) e
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Planta indicativa das casas a serem objeto de reassentamento (anexo VII).
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Mobilização Social, Educação Ambiental e Sanitária
Desenvolvida pela Empresa GTA juntamente com a Equipe do PRO Sustentável, foram observados questionamentos por parte da Comunidade quanto aos projetos, etapas das obras que circundam a Lagoa de Piratininga. Além da divulgação das informações sobre o projeto de saneamento, de regularização fundiária e sobre o POP, foram concentrados esforços naa ações de educação ambiental e sanitária.
O trabalho buscou estimular o debate, principalmente, no que se refere à questão do lançamento irregular dos resíduos sólidos e uso inadequado do sistema de esgotamento sanitário, que são problemas cotidianos da Comunidade.
Além disso, foram desenvolvidas ações para consolidar a gestão integrada de resíduos privilegiando a coleta seletiva com Campanhas Educativas on line e em ações presenciais. Ressalte-se que o recrudescimento da Pandemia de COVID 19, principalmente a partir do mês de março, dificultou muito a atuação junto à Comunidade. Passou-se a trabalhar, quase que integralmente, de forma on line, criando-se o Grupo de ZAP de Moradores/ Equipes GTA e PRO Sustentável.
Destaca-se, ainda, que as atividades de Mobilização Social permeiam a discussão e aprovação do Projeto de Saneamento Ambiental, com visitas a sanar dúvidas sobre as intervenções propostas com os técnicos da equipe da Sanetech e GTA.
Atividades para gestão integrada de resíduos sólidos domésticos
A partir de entendimentos entre a Coordenação do PRO Sustentável e a Companhia de Limpeza de Niterói – CLIN, esta Comunidade foi incluída no Programa “CLIN Comunidade Sustentável”. Assim, foram realizadas visitas conjuntas para a apresentação do território e das lideranças da Comunidade e para que a equipe da CLIN pudesse entender como está organizado o descarte de resíduos na Comunidade. Os técnicos da CLIN avaliaram locais para instalação dos equipamentos, principalmente os de moloks, que são contendedores parcialmente enterrados, utilizados para a coleta seletiva de resíduos.
Buscando estimular os moradores para a limpeza da Comunidade e seu entorno, foi criado o Zap do Lixo. A proposta desta atividade é que seja uma campanha permanente ao longo do período de elaboração do projeto de saneamento, com o objetivo de incentivar os próprios moradores a monitorar e fiscalizar os principais problemas e também propor alternativas de resolução para o Poder Público. Para se ter ideia do alcance da atividade, somente no mês de janeiro foram registradas 20 denúncias relacionadas aos descartes inadequados de resíduos sólidos, mas também a outras questões como minundação, vazamento de água potável, lançamento de esgoto irregular nos rios e vazamento de esgoto sanitário nas vias. Ao final do período, com 78 registros, foram registradas situações de inundação, vazamento de água potável, lançamento de esgoto irregular nos rios, descarte inadequado de resíduos sólidos e vazamento de esgoto sanitário. Devidamente atendidos, quer seja sanando o problema ou explicando suas causas na má utilização de equipamentos públicos.
Após os registros iniciais no zap do lixo, todos resolvidos pela Companhia de limpeza de Niterói – CLIN, não foram registrados novos casos de acúmulo de resíduos sólidos e, consequentemente, não havendo outros registros nos grupos monitorados pela equipe do GTA.
Oficina de Resíduos Sólidos para crianças e adolescentes
Buscando intensificar a mudança de comportamento com relação à disposição de resíduos sólidos e preparar os moradores para a coleta seletiva de resíduos foi realizada a oficina denominada “Reciclovia”. O planejamento da atividade envolveu equipe multidisciplinar composta por arte, educadores, assistentes sociais, bióloga, arquitetas e agentes.
A Reciclovia possibilitou a verificação do estado atual dos rios e lagoa, no interior da área ensejou o resgate da memória da comunidade através do articulador territorial, que expos exemplos de como eram os rios e a lagoa anos em tempos remotos.
Atividades de descarte de Resíduos Sólidos – Bota Fora
A parceria institucional entre o PRO Sustentável e a CLIN propiciou a atividade de descarte de materiais volumosos que, usualmente, era descartado junto ou dentro da Lagoa de Piratininga. A atividade foi dividida entre mobilização e educação ambiental da população, e execução da coleta de lixos volumosos na Comunidade. Os moradores participaram ativamente da atividade e o saldo foi positivo: no primeiro dia de “Bota Fora” foram coletadas cerca de cinco toneladas de lixos volumosos
Foram realizados dois dias de coleta de resíduos volumosos na Comunidade da Ciclovia, com dois pontos de coleta ao longo da via Chico Xavier. Na semana da atividade e, de forma mais intensa na véspera, foram executadas atividades de mobilização dos moradores, com distribuição de panfletos e cartazes nos pontos comerciais. Um fator de destaque foi o reflexo da mobilização nas áreas vizinhas à Comunidade da Ciclovia, com solicitação de retirada de material, que foi realizado sempre que possível. Verificou-se ainda que os rejeitos de alguns moradores se transformam em fonte de renda para catadores da comunidade.
Devido à grande adesão da população para a coleta de resíduos volumosos, com descarte de objetos em dias e locais programados, a CLIN realizou uma segunda campanha em abril, percorrendo as ruas da Comunidade para coleta de resíduos volumosos, com mobilização nas mídias sociais do projeto. Este trabalho proporcionou significativa melhoria do ambiente junto às margens da Lagoa de Piratininga e dos rios no interior da área. Todo este trabalho, ocorrendo concomitantemente à obra do Parque Orla Piratininga, resultou em um novo cenário socioambiental na área.
Oficina sobre o uso adequado da água, para crianças e adolescentes
A atividade para crianças e adolescentes, objetivando conscientização da necessidade da mudança de comportamento sobre o uso da água, foi realizada no espaço cultural do GEPAR – instituição social privada, instalada na Comunidade – com um número restrito de participantes, em função das condições sanitárias do município. Foram utilizadas dinâmicas sobre o ciclo de produção da água e seu uso na vida cotidiana, que foram gravados em dois vídeos visando à reprodução nas mídias do projeto, como forma de ampliar o público participante sem aglomeração.
Campanha de Desratização
As atividades sobre resíduos desenvolvidas na Comunidade, suscitaram demandas para combater a infestação de roedores sobre a necessidade da desratização
Assim, foram distribuídos 2.500 panfletos de divulgação sobre os cuidados necessários para evitar roedores. A mobilização ocorreu em residências e em abordagens nas ruas, além da afixação de cartazes em locais estratégicos da comunidade, onde foi identificada a maior circulação de moradores.
A atividade teve ótima receptividade, os moradores que apontaram um crescimento da ocorrência visual dos roedores na Comunidade com o avanço das obras do Parque Orla Piratininga, especialmente no entorno da Lagoa, na Via Chico Xavier próximo às caçambas de lixo.
A Equipe do PRO Sustentável, em articulação com a Equipe de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde, organizou a atuação na redução dos roedores. A Equipe da Zoonoses, que disponibilizou uma grande equipe, atuou em todas as ruas da comunidade, atendendo, também, terrenos vazios e quintais, onde o morador solicitou o serviço.
